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Aconselhamento e Orientação Jurídica | Projeto Cidadania + Ativa

Publicado a 05/06/2020

A ADEB proporciona Apoio Jurídico aos nossos associados, tendo como objetivo o Aconselhamento e Orientação Jurídica em todos os ramos do Direito.

Aconselhamento e Orientação Jurídica | Projeto Cidadania + Ativa

Informamos também que no âmbito do Projeto Cidadania + Ativa das Pessoas com Doença Bipolar, Unipolar e outras Comorbilidades, seus familiares e Comunidade em Geral pretendemos  sensibilizar os nossos associados e a comunidade em geral da importância dos Direitos consagrados na Convenção sobre as Pessoas com Deficiência (Poderá aceder aqui à Convenção e ao Guia prático Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal).

Poderá ainda consultar estudos sobre a importância da Convenção, mecanismos existentes de defesa dos direitos humanos, de modo a ser implementada e cumprida, conceitos de autodeterminação, "self-advocacy" e autorrepresentação, com efetivos contributos para uma sociedade mais participativa, inclusiva e justa! Veja aqui.

Poderá ainda visualizar aqui a Sessão Psicopedagógica , realizada no dia 29 de fevereiro de 2020, na Sede Nacional da ADEB, onde foram abordadas estas temáticas, tendo como oradores Dr. Luís Oliveira, Neuropsicólogo e Secretário da Direção da ADEB e Dr. Ricardo Pina Cabral, Advogado e responsável pelo Apoio Jurídico na ADEB.

Numa época em que é necessário uma rápida adaptação, a ADEB vem divulgar a nova forma de dispor desta valência, respeitando o distanciamento social. Para este efeito deverão utilizar o correio eletrónico, enviando as questões que existirem para [email protected], com a indicação no assunto de “Pedido de Apoio Jurídico”. Em caso de dificuldade e necessidade de ajuda na exposição do caso, poderão contactar-nos através dos números 218 540 740 (Lisboa), 226 066 414 (Porto) ou 239 812 574 (Coimbra), entre as 10:00 e as 13:00 e as 14:00 e as 18:00 horas. As questões serão posteriormente analisadas pelo advogado que presta este serviço e as respostas encaminhadas para os sócios, sendo em todos os casos a ADEB o intermediário.

O valor deste serviço corresponde ao escalão atribuído aquando da Avaliação Económica e Social, que consta na Tabela II da Comparticipação de Associado – ver tabela abaixo.

Tabelas de comparticipações dos Associados nas valências da ADEB

Comparticipações Associado Tabela I Comparticipações  Associado Tabela II
3€ 5€
5€ 10€
8€ 15€
12€ 20€
20€ 25€
25€ 30€

O pagamento é feito por transferência  bancária, através dos seguintes IBAN/NIB:

  • Sede Nacional (Lisboa)
    IBAN – PT50 0036 0004 9910 0027 9628 5
    NIB – 0036 0004 9910 0027 9628 5
  • Delegação da Região Norte (Porto)
    IBAN – PT50 0035 0214 0001 8043 6307 7
    NIB – 0035 0214 0001 8043 6307 7
  • Delegação da Região Centro (Coimbra)
    IBAN – PT50 0035 0110 0000 4533 5300 2
    NIB – 0035 0110 0000 4533 5300 2

Após o pagamento deverá ser enviado um email com o comprovativo do mesmo, a indicação do número de sócio, nome do titular da conta e motivo do pagamento (apoio jurídico), para que nos seja possível identificar o movimento e emitir o recibo correspondente.

Qualquer dúvida que possa surgir relacionada com este assunto, ou outro, encontramo-nos sempre disponíveis para ajudar.

Cordialmente,
Delfim Augusto d’Oliveira
Presidente da Direção da ADEB




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