Marcha pela Vida Independente, 6 de maio de 2023

Vimos por este meio convidar-vos a integrarem mais uma Marcha pela Vida Independente. Dia 6 de maio de 2023, sábado, pelas 15 h. Ponto de encontro às 14.30 Teatro Tivoli, Avenida da liberdade.

Contamos consigo, se lhe apetecer venha se não lhe apetecer venha também! Inscrições nos serviços administrativos da ADEB.

Neste encontro/marcha/concentração, assinalaremos o Dia Europeu da Vida Independente – saindo à rua, todos e todas, para mais uma vez defendermos a diversidade humana. Mas, também, e principalmente, para reivindicarmos a real implementação de todos os direitos descritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (atempadamente subscritos por Portugal, mas ainda não integralmente cumpridos).

imos por este meio convidar-vos a integrarem mais uma Marcha pela Vida Independente. Dia 6 de maio de 2023, sábado, pelas 15 h. Ponto de encontro às 14.30 Teatro Tivoli, Avenida da liberdade.

Contamos consigo, se lhe apetecer venha se não lhe apetecer venha também! Inscrições nos serviços administrativos da ADEB.

Neste encontro/marcha/concentração, assinalaremos o Dia Europeu da Vida Independente – saindo à rua, todos e todas, para mais uma vez defendermos a diversidade humana. Mas, também, e principalmente, para reivindicarmos a real implementação de todos os direitos descritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (atempadamente subscritos por Portugal, mas ainda não integralmente cumpridos).

MANIFESTO GERAL – COM REIVINDICAÇÕES “TRANSVERSAIS” E DE ÂMBITO NACIONAL

DIA EUROPEU DA VIDA INDEPENDENTE

Mais uma vez iremos exigir a efetiva e concreta implementação de políticas para a saúde mental e deficiência, num processo participado – que não de meros anúncios, estratégias e/ou programas – e que cumpra o princípio de “Nada sobre nós sem Nós”.

Continuamos a defender a materialização dos princípios constantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Deverá ser assumido como prioridades estratégicas:

1. Implementar o direito a uma Vida Independente, garantindo uma efetiva autorrepresentação e autodeterminação;
2. Assegurar que a assistência pessoal seja para todas as pessoas que necessitem, gratuita e financiada de forma definitiva pelo Orçamento do Estado;
3. Exigir a Reforma Antecipada das Pessoas com Deficiência aos 55 anos, para quem tenha 60% de incapacidade;
4. Garantir direitos iguais, ao nível nacional e regional (Continente e Regiões Autónomas), de projetos e legislação referentes às pessoas com deficiência;
5. Realizar um estudo sociodemográfico da população com deficiência, já aprovado na Lei do Orçamento do Estado, como instrumento indispensável à implementação de políticas adequadas à realidade;
6. Rever os critérios de atribuição do grau de incapacidade, em concordância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como foi recomendado em 2016 pelo do Comité das Nações Unidas;
7. Cumprir prazos e executar, na íntegra, as verbas orçamentadas para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio;
8. Exigir o cumprimento e fiscalização das quotas de acesso ao emprego (público e privado) para pessoas com deficiência;
9. Assegurar rendimentos que possibilitem uma vida autónoma e digna;
10. Garantir a acessibilidade nos transportes públicos e o direito à livre circulação nas ruas e em todos os espaços de uso público;
11. Assegurar o direito a habitação (de promoção pública) e o financiamento para a adaptação dos fogos inacessíveis existentes;
12. Tornar o Ensino e a Formação Profissional verdadeiramente inclusivos, bem como legislar as condições da frequência do Ensino Superior;
13. Proporcionar acessibilidade física, sensorial e de comunicação à Cultura e aos serviços públicos;
14. Promover a universalidade no Direito de Voto – acessível, confidencial e secreto em qualquer ato eleitoral;
15. Criar respostas que efetivamente integrem e protejam as pessoas com deficiência no que concerne ao combate em relação a todas as formas de violência.

Porque a oportunidade de escolha (de como viver, onde e com quem...) é um direito básico e inalienável de qualquer um de nós, convocamos todas as pessoas com deficiência a juntarem-se a nós. Convidamos também a juntarem-se a nós todas as pessoas e coletivos interessados em defender Direitos Humanos – e que queiram assumir a defesa da Vida Independente, para todos e todas, em Portugal.

Iremos marchar pelo direito à Vida Independente.
Pela dignidade humana.
Pelo reconhecimento do nosso empoderamento.
Nada para Nós sem nós.

Para mais informações contactar o Dr. Luís Oliveira, Neuropsicólogo e Vice-Presidente da Direção da ADEB, através do email [email protected].

Saudações Fraternais,

Presidente da Direção da ADEB,
Delfim Augusto d'Oliveira