SEM MAIS TEMPO A PERDER

Saúde mental em Portugal: um desafio para a próxima década

Viver com problemas de saúde mental

As principais políticas na área da saúde mental em Portugal foram orientadas pelos princípios de justiça, equidade e respeito pelos direitos das pessoas que vivem com problemas de saúde mental. Não obstante, a Lei de Saúde Mental necessita de ser revista e adaptada à atual convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Também o Estatuto do Cuidador Informal necessita de ser regulamentado para garantir os direitos das pessoas com doentes crónicos a seu cargo. Assegurar os direitos dos cuidadores é também defender o bem-estar das pessoas com doença.

Promover a saúde mental

É necessário integrar a promoção da saúde e do bem-estar mental nas estratégias de promoção e proteção da saúde das populações, de forma abrangente e intersectorial.

Cuidados de saúde mental

As dificuldades de articulação entre os serviços de saúde mental e os cuidados de saúde primários ainda são uma realidade, dificultando a referenciação dos doentes.

Pese embora a reforma da rede hospitalar em psiquiatria e saúde mental esteja quase concluída, é necessário terminar a transferência de respostas de internamento de agudos dos hospitais psiquiátricos para os hospitais gerais. Concluída essa reforma, os hospitais psiquiátricos precisam de uma reorganização de recursos e de espaço para poderem dedicar-se ao internamento de inimputáveis.

Finalmente, a prestação de cuidados continuados em saúde mental ainda é muito limitada e assimétrica, sendo necessário expandir rapidamente as respostas nesta área, orientadas pelos princípios da universalidade e equidade.

Consulte o relatório completo do Conselho Nacional de Saúde.
Sem mais tempo a perder – Saúde mental em Portugal: um desafio para a próxima década.
Lisboa: CNS, 2019.