Resultados de pesquisa
Resultados da pesquisa "deficiencia": 2
fevereiro 25, 2020
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O objecto da presente Convenção é promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
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fevereiro 25, 2020
Guia Prático - Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal
A inclusão plena dos cidadãos e cidadãs com deficiência, bem como o pleno reconhecimento e promoção dos seus direitos fundamentais, constitui uma das grandes prioridades assumidas pelo XXI Governo Constitucional.
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